A Suprema Corte de Justiça da Argentina declarou inconstitucional, nesta terça-feira (25), a punição à posse de quantidades pequenas de maconha para consumo pessoal para maiores de idade, informa o jornal argentino “Clarín”.
A alta corte julgou inconstitucional abrir processos em casos envolvendo o consumo privado de maconha. O caso analisado foi o de cinco jovens que foram detidos em 2006 com quantidades mínimas da droga. A Corte considerou inconstitucional a aplicação da lei sobre entorpecentes e, por essa razão, absolveu os jovens.
Com o julgamento, a Corte declarou inconstitucional a punição do consumo de maconha por adultos, desde que feito em ambientes privados e que não implique riscos para terceiros. Os magistrados, no entanto, não descriminalizaram completamente o consumo de maconha nem de outras drogas.
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Fonte: Minuto Profético
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